Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
2013/09/06 -
Conselho mantém autuações contra empresa aérea
De acordo com o relator do caso, conselheiro Jonathan Barros Vita, as multas, referentes ao ano de 2006, somam aproximadamente R$ 200 mil.
2013/08/27 -
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
2013/08/16 -
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
Os programas ainda estabeleciam valores maiores a diretores.
2013/08/09 -
Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
2013/07/31 -
Liminar determina encerramento de fiscalização
O artigo 56 da norma estabelece um prazo de até 60 dias para as fiscalizações, que poderá ser prorrogado, mas sem ultrapassar 180 dias.
2013/07/02 -
STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28 -
MG - Minas cria regra para cobrança de falidas
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198
2013/04/01 -
Liminar reintegra empresa ao Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.
2013/01/31 -
Empresa poderá rastrear notas fiscais
Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.
2013/01/25