Notícias Estaduais
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						Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
						A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas. 2015/12/15
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						IPTU de Porto Alegre terá desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro
						Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor 2015/12/15
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						CPF na nota? Não, obrigado
						Em um mundo ideal, todos os indivíduos pediriam nota fiscal para que o valor de suas compras ficasse registrado no faturamento da empresa e esta recolhesse os impostos que nós pagamos nas compras 2015/12/14
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						São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
						COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015 2015/12/14
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						Programa de parcelamento oferece desconto de até 75% nas multas
						O Programa Especial de Parcelamento (PEP) vai aceitar algumas dívidas de empresas do Simples Nacional 2015/12/10
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						ICMS-SE: Sefaz oferece descontos de até 95% em multas na quitação de dívidas de ICMS
						O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está oferecendo condições especiais para que empresas com pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam regularizar sua situação 2015/12/09
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						S.Paulo Institui Programa de Parcelamento de Débitos
						Através da Lei SP 16.029/2015 foi instituído o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015, para a liquidação de débitos com o Estado de S.Paulo, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que o valor do débito, atualizado nos 2015/12/07
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						Regulamentação foi feita por meio da Portaria nº 534/15.
						A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disciplinou a utilização de créditos do antigo programa Viva Nota no resgate de benefícios do Nota Legal 2015/12/07
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						Contribuintes paulistas têm até 15 de dezembro para aderir ao PEP do ICMS
						Termina no dia 15 de dezembro o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo inadimplentes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Ope 2015/12/04
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						ICMS-MG: Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS
						Programa Regularize: data-limite passa para 18 de dezembro e atende às solicitações de contribuintes 2015/12/03
