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Receita Federal analisa avanços em meio século de história

Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da u

Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais.

Passada uma série de avanços, o desafio, agora, é acompanhar um anseio da sociedade brasileira por mais transparência e combate à corrupção e às fraudes. "Nós sabemos que temos de cumprir o dever de manter a arrecadação - indispensável para o sustento do Estado brasileiro, sua estrutura e políticas sociais. Mas realmente é uma tarefa difícil, ainda mais quando as pessoas reclamam tanto de nem sempre terem o retorno desejado e merecido", destaca o superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi.

Segundo ele, um dos principais focos da Receita para os próximos anos será manter a fiscalização de ilícitos e engajar a população nisso, através da promoção de ações de educação e cidadania fiscal. "Estamos crescendo e temos nos destacado no desenvolvimento de soluções para os contribuintes, mas não podemos abrir mão do trabalho de fiscalizar e cobrar", afirma Lorenzi.

O superintendente complementa que o órgão tem trabalhado para se aproximar e dar maior autonomia aos contribuintes. "Queremos migrar de um perfil fiscalizador para um trabalho de cooperação com a população. Por isso, temos investido em ações de conformidade e oferecemos a possibilidade de autorregularização antes mesmo de aplicar qualquer sanção", salienta.

A pasta criou um novo paradigma de administração tributária e aduaneira em âmbito mundial desde a sua criação. "De forma pioneira, a Receita unificou os departamentos de Rendas Internas, de Rendas Aduaneiras e do Imposto de Renda. A iniciativa foi pioneira. Hoje, esse modelo se espalhou e é comum no âmbito da OCDE", destacou o superintendente.

O órgão foi criado a partir do advento do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968. A nova secretaria passou a ter, em sua estrutura, uma coordenação para cada um dos sistemas (arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais). A Receita Federal foi estabelecida através dessa data, mas só pode ser instalada realmente a partir do ano seguinte.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destaca que, na época, o órgão já nascia sob a égide da inovação. "Pioneirismo e inovação são expressões que têm acompanhado a história da Receita Federal ao longo das suas cinco décadas de atuação, características da gestão institucional cujos pilares se sustentam na seriedade da gestão da coisa pública, no arrojo das soluções de tecnologia e na qualidade de seu quadro de profissionais", afirmou Rachid, citando iniciativas pioneiras da Receita Federal a nível mundial, como a declaração de Imposto de Renda via internet e o Portal Único do Comércio Exterior.

A Receita Federal, no modelo organizacional atual, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional. Também chamada de Super Receita à época, ela passou a englobar as estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

O objetivo foi reorganizar a administração tributária federal mirando na redução dos custos de manutenção de duas instituições distintas, melhorando as condições de fiscalização e arrecadação dos tributos controlados pela União. Com a fusão, o governo pretendia aumentar a eficiência quanto ao combate à sonegação, diminuindo, dessa forma, a concorrência desleal, ocasionando o aumento da competitividade entre as empresas. Outra alteração significativa foi a redução da burocracia e, consequentemente, os custos das empresas, uma vez que o contribuinte passou a se deslocar a um único lugar na busca de resolução para todas as suas pendências.

Além de ter avançado em sua origem ao unir departamentos até então desconectados, tanto Rachid quanto Lorenzi enfatizam a importância da integração com as administrações tributárias estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como as colaborações do setor privado. Essas iniciativas permitiram a criação de projetos como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim) mais recentemente.

Tecnologia é prioridade do Fisco no controle e na fiscalização

A RFB responde por 89% da receita tributária da União e tem investido em tecnologia e inteligência para a simplificação dos processos e para o combate à fraude e à sonegação. Certas facilidades eram inimagináveis até bem pouco tempo, como o envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sem sair de casa ou o envio de obrigações acessórias direto do escritório contábil.

Em 1997, a entrega do Imposto de Renda passou a poder ser via internet. Para facilitar ainda mais o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, foi criado um programa específico para transmissão de declarações, o Receitanet. Além da declaração por formulário e por disquete, em 1999, duas novas formas de preenchimento e entrega foram colocadas à disposição do contribuinte: declaração por telefone e formulário on-line.

No exercício de 2013, ano-calendário de 2012, foi criado o aplicativo m-IRPF, e o preenchimento e envio da declaração pode ser feito através de tablets e smartphones. "O Brasil foi o primeiro país do mundo a fazer o envio de Imposto de Renda pela web e serve de inspiração a outros locais", salienta o superintendente da Receita no Estado, Luiz Fernando Lorenzi.

A vigilância e repressão aduaneira também são pontos em que a tecnologia é presente e relevante. Quem faz viagens internacionais desde 2016 convive com a técnica de reconhecimento facial do sistema Declaração de Bens de Viajantes (eDBV).

O sistema trouxe consigo maior agilidade no atendimento ao viajante, na medida em que a atuação da Receita Federal tem de ocorrer, preferencialmente, sobre passageiros que apresentem risco potencial de praticar irregularidades aduaneiras e outras infrações. Com ela, viajantes habituais, por exemplo, são reconhecidos automaticamente, o que permite sua seleção para uma fiscalização mais aprofundada, sem interferir no fluxo de passagem dos demais passageiros.

"Nosso futuro é incerto. Os fatores tecnológicos e econômicos apenas nos permitem imaginar o que está por vir. O mais importante é que mantenhamos o trabalho calcado nos pilares de ética e legalidade", destaca Lorenzi.

Superintendente enumera as principais inovações ao longo dos anos

Apesar das circunstâncias políticas do conturbado ano de 1968, a Receita Federal do Brasil (RFB) surgiu como símbolo de modernidade na administração pública brasileira. O uso da tecnologia, por exemplo, sempre foi uma das marcas da entidade, um dos primeiros setores do Estado a estar presente na internet, desenvolvendo soluções em Tecnologia da Informação (TI) que descomplicam, cada vez mais, a vida do cidadão.

O superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi, enumera alguns programas e sistemas desenvolvidos pela entidade que podem servir de exemplo das evoluções ao longo dos anos.

O primeiro deles começou a ser desenvolvido logo após a sua criação, em 1971, e se estendeu até 1980. O Contribuinte do Futuro foi uma ação de educação fiscal que conscientizava os estudantes das séries iniciais sobre cidadania e outros temas através da distribuição de livros com apoio do Ministério da Educação.

"Este foi meu primeiro contato com a Receita Federal, através de personagens até hoje lembrados, como Dona Formiga e Mestre Tatu, e foi reconhecido como o maior programa de educação financeira e fiscal da América Latina", recorda Lorenzi.

Após, no final da década de 1970, a Receita Federal passou a utilizar a imagem de um Leão como símbolo da declaração do Imposto de Renda. A ideia era, mais uma vez, aproximar os contribuintes e passar a imagem de um personagem "manso, justo, mas que não é bobo", sintetiza.

O próximo fato destacado por Lorenzi é a criação da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, de dezembro de 1990. A legislação passou a definir os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Em 2003, a Emenda Constitucional nº 42 alterou o Sistema Tributário Nacional e trouxe diversas alterações - entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios.

A década de 2000 também foi quando teve início o projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O projeto, que abarca módulos diversos como a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras.

O Sped acabou com o envio de informações em papel e também integra diferentes órgãos. "Esse é um sistema pioneiro e ainda sem comparação no mundo", destaca Lorenzi.

Neste mesmo ano, diz o superintendente, nascia a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção com o envolvimento de 70 órgãos.

Em 2012, começou a ser criado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), talvez um dos assuntos mais comentados no âmbito do Sped e que vem tornando as relações entre patrões e empregados mais transparentes e seguras. "O eSocial vem dando bastante trabalho, mas vai ser um marco para o ambiente de negócios brasileiro", defende.

Confira algumas das ações realizadas

Combate ao contrabando e descaminho

  • Planeja, coordena e executa atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à falsificação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos.

  • A Receita Federal exerce esse papel através de suas repartições aduaneiras, distribuídas por todo o território nacional, abrangendo uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com a finalidade de proteger a sociedade ao executar a vigilância aduaneira e promover a repressão ao contrabando, ao descaminho, a pirataria, ao tráfico ilícito de drogas, ao tráfico internacional de arma de fogo, ao tráfico de animais e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

  • Entre os trabalhos realizados nesta área existe a Operação Fronteira Blindada, ação permanente, inserida no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016.

Prevenção e combate à lavagem de dinheiro

  • Criação de mecanismos preventivos, ao gerenciamento de riscos e de dados estatísticos e ao aperfeiçoamento de instrumentos de comunicação de indícios dos ilícitos a outras autoridades do sistema.

  • Repressão ao crime de lavagem de dinheiro com o emprego de sua estrutura administrativa, operacional, base de dados e recursos tecnológicos, ativos precipuamente direcionados para o combate de ilícitos tributários e aduaneiros, igualmente para o combate à lavagem de dinheiro.

  • Desenvolvimento de investigações em cooperação técnica com outros órgãos (relações institucionais com o DPF, MPF e Poder Judiciário, por exemplo), com o objetivo de desarticular organizações criminosas que, por meio da lavagem de dinheiro, tentam dar aparência legal a recursos provenientes de diversas atividades ilícitas.