Técnicas DME pode ser entregue de forma centralizada pela matriz, esclarece Receita Federal Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
Técnicas NFAg: manuais detalham regras do IBS/CBS, cancelamento em faturamento conjunto e documento auxiliar A NFGas ganhou novos Manuais de Orientação ao Contribuinte (MOCs), publicados pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Encat
Técnicas BPe: nota técnica regulamenta emissão do bilhete de passagem do transporte aéreo e adequação à reforma tributária A Nota Técnica 2025.002 – Versão 2.00 definiu as especificações para emissão do BPeTA, novo documento eletrônico para transporte aéreo
Técnicas Split payment: informe técnico define códigos de meios de pagamento em DFe O informe técnico 2026.001 – Versão 1.01 padroniza os códigos de meios de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos, preparando as informações para o split payment
Técnicas Voto de qualidade no CARF favorece contribuinte em disputa sobre Valor Tributável Mínimo de IPI O STJ decidiu que o Valor Tributável Mínimo (VTM) do IPI entre empresas interdependentes deve considerar como “praça” apenas o município do estabelecimento industrial remetente
Técnicas Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas A IN RFB nº 2.340/2026 aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, ampliando os mecanismos de controle sobre irregularidades cadastrais e operacionais
Técnicas STJ afasta restrições da Lei 14.873/2024 para compensação de créditos discutidos em ações anteriores O STJ decidiu a favor do contribuinte e afastou limitações à compensação tributária criadas por legislação posterior para créditos de ações ajuizadas antes das mudanças
Técnicas Termo de Exclusão do Simples: prazos, riscos e como se regularizar Entenda os motivos mais comuns para a emissão do termo e o procedimento contábil para manter sua empresa no Simples
Técnicas Reforma Tributária: entrega da DeRE começa em outubro de 2026 A DeRE será uma nova obrigação acessória da Reforma Tributária para contribuintes de regimes específicos, com entrega iniciando em 1º de outubro de 2026 e expansão ao longo de 2027
Técnicas A bonificação no IBS e na CBS: A exceção do art. 5º e as quatro formas de perdê-la A reforma tributária muda o tratamento das bonificações e torna o cumprimento de requisitos formais decisivo para afastar a incidência de IBS e CBS
Empresariais Você não precisa ter certeza para começar: por que bons planos também nascem do erro Experimentar, reconhecer falhas e mudar de direção pode ser uma vantagem competitiva, segundo a abordagem de Tim Harford em Adapte-se
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Empresariais Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul é promulgado O Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul foi incorporado ao Brasil pelo Decreto nº 13.104/2026, criando regras comuns para facilitar operações digitais entre os países do bloco
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